DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO DO INSS?
TENHO DIREITO DE RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA?
COMO SABER SE FUI VÍTIMA?

Milhares de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos não autorizados.

Descubra se você foi afetado e quais são os caminhos para buscar a restituição dos valores e de possível indenização por danos morais.

Entre 2019 e 2024, entidades e instituições financeiras realizaram descontos não autorizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Estima-se que mais de 4 milhões de beneficiários foram afetados, totalizando prejuízos superiores a R$ 200 bilhões.

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Verifique se você foi afetado

  1. Acesse o site ou aplicativo "Meu INSS".
  2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  3. Selecione "Extrato de Pagamento de Benefício".
  4. Verifique se há descontos sob códigos como 271 (associações) que você não reconhece.

Como podemos te ajudar

Análise do seu extrato de benefício.

Ação judicial para restituição dos valores descontados indevidamente e reparação por dano morais.

Suspensão imediata de descontos não autorizados.

Acompanhamento completo do processo até a devolução dos valores e de eventual indenização.

1. Como saber se fui vítima de descontos indevidos no INSS?

Acesse o site ou aplicativo "Meu INSS", faça login com seu CPF e senha do Gov.br, clique em "Extrato de Pagamento" e verifique se há descontos que você não reconhece, especialmente sob o código 271, que indica mensalidades associativas.

2. O que devo fazer ao identificar um desconto não autorizado?

Você pode solicitar a exclusão da mensalidade associativa diretamente pelo "Meu INSS" ou pela Central 135. Além disso, é recomendável registrar uma reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br) e na Ouvidoria do INSS.

3. Posso receber de volta os valores descontados indevidamente?

Você tem esse Direito sim. Tanto que o governo está elaborando um plano de ressarcimento para os valores descontados indevidamente entre 2019 e 2025. No entanto, ainda não há uma data oficial para o início das restituições e nada se falou sobre os danos morais decorrentes de tais fraudes.



4. Há risco de novos golpes relacionados a essa fraude?

Sim. Golpistas estão se passando por funcionários do INSS, prometendo agilizar a devolução dos valores descontados indevidamente. Eles solicitam dados pessoais ou pagamentos antecipados. Desconfie de contatos não oficiais e nunca forneça informações sensíveis. NUNCA faça pagamentos de boletos, transferências bancárias ou via PIX nestes casos.



Como podemos te ajudar

Edson Augusto Ferreira Alcântara

Áreas de atuação: Civil, Bancário, Consumidor e Empresarial. Advogado formado pela UFMG.
Atuante no direito do consumidor. Autor de apostilas jurídicas. Especializado em fraudes bancárias.

Localização: Rua Espirito Santo, 1204, conj. 1302, Centro, Belo Horizonte/MG -CEP 30.160-031


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